norma nº 286/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 286/2001
Abre Crédito Especial
E dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do
artigo 2º, Inciso I, da Lei nº 227 de 08 de dezembro de 2000.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte
LEI:
Art.-1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas.
0200 Poder Executivo
0205 Secr. Mun. de Agricultura, Obras, Urbanismo e trânsito
0205 04181122.320 - Manutenção Serv. Desenv. Política
Agrícola Recurso Fruticultura 367.500,00
41100400 - Início Prosseg. E Conclusão de Obras 102.763,77
41200300 - Diversos Equipamentos e Instalações 264.736,23
TOTAL 367.500,00
Art.-2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro,
- Convênio Federal R$ 350.000,00
- O Superávit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior. R$ 17.500,00
Art-3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
TURUÇU Gabinete da Prefeita, 16 de
Novembro de 2001.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
SA e Publique-se
ri, LUIZ
Secretário de A derisração e Planejamento