norma nº 287/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 287/2001
Autoriza o Município a
contratar em Regime de
urgência e emergência
uma fisioterapeuta.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.-1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo
de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por idêntico período uma fisioterapeuta,
para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Axt.-2º A remuneração será de R$ 750,00(setecentos e cingiienta reais.).
Art.-3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.-4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na da
de sua publicação.
TURUÇU Gabinete da Prefeita, 16 de
Novembro de 2001.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Secretário de Administração e Planejamento