norma nº 293/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 293/2001
Abre Crédito Especial
E dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do
artigo 2º, Inciso 1, da Lei nº 227 de 08 de dezembro de 2000.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art.-1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas.
0200 Poder Executivo
0203 Secr. Mun. de Educação e Cultura
0203 08070212.060 - Manut. Ativ. Adm. Sec. Educação 75.000,00
41201300 - Veículos Automotores 75.000,00
TOTAL 75.000,00
Art.-2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro a redução
total ou parcial de dotação dos seguintes programas de trabalho.
0200 Poder Executivo
0201 Secretaria Municipal Administração e Planejamento
0201 03070202.030 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 8.000,00
33 31130402 - INSS 8.000,00
0201 03070212.040 - Man. Ativ. Adm. Sec. Administração 5.000,00
79 | 41200900 - Mag. Escritório Móveis e Utensílio 5.000,00
0201 03070212.050 - Man. Ativ. Adm. Sec. Finanças 8.000,00
82 31110300 - Outras Despesas Variáveis 8.000,00
0203 Secretaria Municipal Educação e Cultura
0203 08070212.060 - Man. Ativ. Adm. Sec. Educação 16.000,00
101
0203
150
154
164
178
0203
184
0203
951
0203
190
0206
0206
390
31110103 - Remuneração Outros Servid. Educação
08421882.120 - Man. Ensino Recurso Fundef (40%)
31110102 - Remun. Demais Profissionais Educação
3113202 - INSS
31310100 - Pagto Profissional Liberal
41200900 - Mag. Escritório Móveis e Utensílios
08421882.140 - Manut. C/ Convênios Estado/União
31322500 - Serviços Contratados
08431972.160 - Manutenção do Ensino Médio
41100400 - Inicio Pros. Conclusão de Obras
08431972.160 - Manutenção do Ensino Médio
31322500 - Serviços Contratados
Encargos Gerais do Município
15810312.390 - Auxílios a Inst. Sociais e Culturais
32310100 - Subvenções Diversas
TOTAL
16.000,00
18.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
75.000,00
Art.-3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
TURUÇU Gabinete das Prefeita, 21 de Dezembro de 2001.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Secretário de Administração e Planejamento