norma nº 304/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 304/2002
ALTERA O ART. 2º DA
LEI Nº 294/2001.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei 294/2001 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Para atender aos objetivos a que se propõem as
partes Convenentes, será repassado o valor mensal de R$ 24.959,11 (vinte e
quatro mil novecentos e cinqiienta e nove reais com onze centavos) que somente
será liberado após a prestação de contas junto a Secretaria Municipal de Saúde
Saneamento e Meio Ambiente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 15 de Fevereiro de 2002.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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