norma nº 312/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 312/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TURUÇU- ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 2º
Inciso 1, da Lei nº 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
econômicas:
0200
0205
0205
0205
0205
0205
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do
Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respetivas categorias
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Agricultura
200000000.000 Agricultura
206060000.000 Extensão Rural
206061230.000 Apoio a Produção Primária
206061231.210 Construção de Túneis baixos p/
produção de morango
400000000000 Despesas de Capital
440000000000 Investimentos
449000000000 Aplicações Diretas
449051000000 Obras e Instalações
449051060000 Início Pros. E conclusão de Obras
TOTAL
48.000,00
48.000,00
48.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o
artigo primeiro:
- R$ 40.000,00 (Convênio Federal) e
- R$ 8.000,00 (Superávit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 11 de Abril de 2002.
RENATO LUJZ ZANOL
Prefeito em Exercício
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