norma nº 315/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 315/2002
Fica autorizado o Executivo
Municipal efetivar o transporte
escolar dos alunos da escola de
ensino médio do Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município efetivar o transporte dos
alunos que fregiientam o ensino médio em nosso Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 23 de Abril de 2002.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
RENATO e
Secretário Municipal de Administração e Planejamento