norma nº 317/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 317/2002
Autoriza a contratação
emergencial de 01(um)
professor.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE
TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o município a contratar em caráter
emergencial, 01 professor para ministrar a disciplina de Língua Portuguesa e
Espanhol.
Art. 2º - A contratação se dará pelo prazo de três meses, podendo
ser prorrogada por mais três meses, obrigando-se o executivo no período de vigência
do contrato emergêncial, a realizar o respectivo concurso para preenchimento da vaga.
Art. 3º - Em hipótese alguma as contratações autorizadas, através
da presente Lei, servirão como cômputo de pontos em concurso público, e a
remuneração do contratado será idêntica a remuneração dos professores concursados
que encontram-se no exercício de suas funções.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 06 de maio de 2002.
RENATO L NOL
Prefeito em Exercício
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