norma nº 326/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEINº 326/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CONTRATAR EM REGIME
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar
emergencialmente pelo prazo de 03(três) meses sem qualquer prorrogação, 01 (um)
auxiliar de enfermagem.
Art. 2º - A jornada de trabalho do contratado será de 44 horas
semanais e a remuneração de R$ 270,00 mensais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 06 de agosto de 2002.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento