norma nº 328/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 328/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
PROCEDER REAJUSTE NOS
VALORES A SEREM REPAS-
SADOS À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SÃO
LOURENÇO DO SUL,
ATRAVÉS DO CONVÊNIO
DO PSF.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado-o município a reajustar os valores
repassados à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul reajustado de R$
24.959,11 ( vinte e quatro mil novecentos e cingiienta e nove reais com onze centavos)
para R$ 25.413,88 ( Vinte e cinco mil quatrocentos e treze reais com oitenta e oito
centavos) valores este passados mensalmente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 13 de agosto de 2002.
) SELMIRA MILECH FERRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento