norma nº 334/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 334/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE OI(UM)
PROFESSOR DE ARTES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o município a contratar um professor de
Art. 2º- A contratação se dará até 30 de dezembro de 2002.
Art. 3º - A remuneração do professor contratado será idêntica a
remuneração dos professores concursados que encontram-se no exercício de suas
funções.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 21 de agosto de 2002.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
“ae”
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento