norma nº 338/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 338/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CONTRATAR EM REGIME DE
i URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
' : O1(UM) MOTORISTA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. '
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município a contratar
emergencialmente, pelo prazo de 01(um) mês sem prorrogação, 01 (um) motorista.
Art. 2º - A carga horária será de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais e a remuneração será de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais com
cinquenta centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 04 de setembro de 2002.
SELMIRA MILECH FEBRENBACH
Prefeita Municipal
“2 e V/A
E 44 ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento