norma nº 339/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 339/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
j CONTRATAR EM REGIME DE
4 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
' 01 OPERADOR DE MÁQUINAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município a contratar
emergencialmente, pelo prazo de 30(trinta) dias sem prorrogação, 01 (um) Operador
de Máquinas.
Art. 2º - A carga horária será de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais e a remuneração será de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais com
cingienta centavos) mais o respectivo adicional de insalubridade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 05 de setembro de 2002.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
e jr
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento