norma nº 341/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 341/2002
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 2º, Inciso |, da Lei nº 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0207 Fundo Municipal de Assistência Social
0207 0800000090.000 — Assistência Social
0207 082410000.000 — Assistência ao Idoso
0207 082411140.000 — Assistência Social a População
0207 082411142.570 — Man. das Ativ. de Assist. ao Idoso 2.060,00
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030120000 — Produtos para Alimentação 600,00
339030140000 — Outros Materiais Diversos 960,00
339039000000 — Outros Serv. de Terceiro Pes. Jurídica
339039990000 — Demais serv. de Terc. Pes. Jurídica
339039991 300 — Outros Serviços Diversos 500,00
0207 082420000.000 — Assist. ao Portador de Deficiência
0207 082411140.000 — Assistência Social a População
6207 0872411142.580 — Man. das Ativ. de Assist. ao Deficiente 1.480,00
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030120000 — Produtos para Alimentação 570,00
339030140000 — Outros Materiais Diversos 410,00
339039000000 — Outros Serv. de Terceiro Pes. Jurídica
339039990000 — Demais serv. de Terc. Pes. Jurídica
339039991300 — Outros Serviços Diversos 500,00
0207 082430000.000 — Assist. a Criança e ao Adolescente
0207
0207
0207
0207
0207
082431140.000 — Assistência Social a População
082431142.590 — Man. das Ativ. de Assist. a Criança e
ao Adolescente
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030080000 — Material Limpeza e Higiene
339030120000 — Produtos para Alimentação
339030140000 — Outros Materiais Diversos
339039000000 — Outros Serv. de Terceiro Pes. Jurídica
339039990000 — Demais serv. de Terc. Pes. Jurídica
339039991300 — Outros Serviços Diversos
400000000000 — Despesas de Capital
440000000000 — Investimentos
449000000000 — Aplicações Diretas
449052000000 — Equipamento e Material Permanente
449052140000 — Outros Bens Permanentes Diversos
082440000.000 - Assist. Comunitária
082441 140.000 — Assistência Social a População
082441142.600 — Man. das Ativ. de Assist. Social em
Geral
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030140000 — Outros Materiais Diversos
339032000000 — Material Distribuição Gratuita
339032030000 — Outros Materiais Diversos
339039000000 — Outros Serv. de Terceiro Pes. Jurídica
339039990000 — Demais serv. de Terc. Pes. Jurídica
339039991300 — Outros Serviços Diversos
339043000000 — Subvenções Sociais
339043010000 — Transferências a Pessoas
TOTAL
980,00
770,00
540,00
j
3.090,00
800,00 .
490,00
1.220,00
2.360,00
3.000,00
7.070,00
13.700,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro a redução total
ou parcial de dotações dos seguintes programas de trabalho.
0200
0204
0204
0204
0204
0204
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Saúde
080000000.000 — Assistência Social
082410000.000 — Assistência ao Idoso
082414 1140.000 — Assistência Social a População
082411142.220 — Man. das Ativ. de Assist. ao Idoso
198 339030120000 — Produtos para Alimentação
i99 339030140000 — Outros Materiais Diversos
600,00
960,00
2.160,00
0204
0204
0204
0204
0204
0204
0204
0204
0204
200
201
202
203
204
205
206
207
209
210
211
212
339039991300 — Outros Serviços Diversos
082420000.000 — Assist. ao Portador de Deficiência
082411140.000 — Assistência Social a População
082411142.230 — Man. das Ativ. de Assist. ao
Deficiente
339030120000 — Produtos para Alimentação
339030140000 — Outros Materiais Diversos
339039991300 — Outros Serviços Diversos
082430000.000 — Assist. a Criança e ao Adolescente
082431149.000 — Assistência Social a População
082431142.240 — Man. das Ativ. de Assist. a Criança
e ao Adolescente
339030080000 — Material Limpeza e Higiene
339030120000 — Produtos para Alimentação
339030140000 — Outros Materiais Diversos
339039991300 — Outros Serviços Diversos
082440000.000 — Assist. Comunitária
082441140.000 — Assistência Social a População
082441142.250 — Man. das Ativ, de Assist. Social em
Geral
339030140000 — Outros Materiais Diversos
339032030000 — Outros Materiais Diversos
339039991300 — Outros Serviços Diversos
339043010000 — Transferências a Pessoas
TOTAL
500,00
570,00
410,00
500,00
980,00
770,00
540,00
800,00
490,00
1.220,00
2.360,00
3.000,00
1.480,00
“3.090,00
7.070,00
13.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turuçu, 24 de Setembro de 2002.
Selmira Milech Fehrembach
Prefeita Municipal
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am
Renato Luiz Zanol
Secretário Municipal de Administração E Planejamento