norma nº 343/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 343/2002
t FICA INSIITUÍDA COMO
À FESTIVIDADE EM CARACTER
OFICIAL NO MUNICÍPIO A
OKTOBERFEMORANGO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Instituída como festividade, em caracter oficial, no
Município, a OKTOBER FEMORANGO, a se realizar anualmente no 3º final de
semana de outubro.
Art. 2º - O evento ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do Município.
Art. 3º - O Secretário de Educação e Cultura nomeará através de portaria,
os integrantes da Comissão Organizadora, do evento, que será assim constituída:
I Um representante de cada entidade religiosa.
H- Um representante da Associação dos produtores de Pimenta.
TI- Um representante das Escolas Municipais.
IV- Um representante as secretaria Municipal de educação e cultura.
V- Um representante da secretaria Municipal de Agricultura, Obras,
Urbanismo e Trânsito.
Art. 4º - A festividade, embora em caráter oficial e com coordenação da
Prefeitura, terão a participação de Entidades, Associação e Empresas do Município e
de cidades vizinhas.
Art. 5º - O poder Público Municipal, por Lei, definirá o valor a ser gasto
no evento, devendo pela comissão Organizadora, até cinco dias após, serem prestadas
as respectivas contas.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Turuçu, 26 de setembro de 2002.
Sabor M Ela od
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento