norma nº 347/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 347/2002
Abre Crédito Especial e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no,
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 2º, Inciso |, da Lei nº 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 41º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0204 Secretaria Municipal de Saúde
0204 100000000.000 — Saúde
103010000.000 — Atenção Básica
103011270.000 — Gerenc. e Avaliação das Inf. de Saúde
103011272.610 — Manut. Saúde Pública — Recurso SUS
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030090000 — Mat. Enfermagem, Odont. E Laboratorial 3.200,00
339039000000 — Outros Serviços de Terceiro PJ
339039990000 — Demais Serviços de Terceiro PJ
339039991200 — Serviços Contratados 4.680,00
TOTAL 7.880,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o excesso de
arrecadação (R$ 4.680,00) e a redução total ou parcial (R$ 3.200,00) de dotações dos
seguintes programas de trabalho.
0200
0204
0204
0204
0204
0204
Poder Executivo
Secretaria da Saúde
170000000.000 — Saneamento
175120000.000 — Saneamento Básico Urbano
175121110.000 — Man. Ampl. Sist. Coleta e
Tratamento de Esgoto Sanitário
175121111.110 — Impl. de Redes Esgoto Sanitário
449051060000 — Início Pros. Conclusão de Obras 3.200,00
TOTAL — 3.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turuçu, 16 de outubro de 2002.
Selmira Milech Fehrembach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
A;
o: UIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento