norma nº 348/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 348/2002
Abre Crédito Especial e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 2º, Inciso |, da Lei nº 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0204 Secretaria Municipal de Saúde
0204 100000000.000 — Saúde
103010000.000 — Atenção Básica
103011270.000 — Gerenc. e Avaliação das Inf. de Saúde
103011272.620 — Manut. Saúde Pública — Recurso
Fração Saúde Bucal
300000000000 — Despesas Correntes
330000000000 — Outras Despesas Correntes
339000000000 — Aplicações Diretas
339030000000 — Material de Consumo
339030090000 — Mat. Enfermagem, Odont. E Laboratorial 1.500,00
400000000000 — Despesa de Capital
440000000000 — Investimentos
449000000000 — Aplicações Diretas
449052000000 — Equipamento e Material Permanente
449052030000 — Equip. Médico Odont. E Laboratorial 2.500,00
TOTAL 4.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro: Convênio
Estadual (R$ 2.850,00) e a redução total ou parcial (R$ 1.150,00) de dotações dos
seguintes programas de trabalho.
0200
0204
0204
0204
0204
0204
Poder Executivo
Secretaria da Saúde
170000000.000 — Saneamento
175120000.000 — Saneamento Básico Urbano
175121110.000 — Man. Ampl. Sist. Coleta e
Tratamento de Esgoto Sanitário
175121111.110 — Impl. de Redes Esgoto Sanitário
449051060000 — Início Pros. Conclusão de Obras 1.150,00
TOTAL 1.150,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turuçu, 16 de outubro de 2002.
Qro H Fes do
Selmira Milech Fehrembach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RM
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento