| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2002 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 264/2001 |
| native_id | 474 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 353/2002 ALTERA A LET Nº 264/2001. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 3º da lei nº. 264/2001 passa a ter a seguinte redação: " Art, 3º - O COMPAM será contituído de 09 (nove) membros titulares com seus respectivos suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal, a saber: I-... II-... IV-.... Ve... VE... VII-... VIII-... IX- Um representante da ASCAR/EMATER. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Turuçu, 1 Ide dezembro de 2002. SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se Dz imeçaM RENATO LUIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento