br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 367/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 367 / 2003
Date 2003-02-26
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id488

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 367/2003
Abre Crédito Especial e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURUÇU, ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e , tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de
dezembro de 2002.
Faço saber, que Câmara Municipal de Turuçu aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme
o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0205 Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Urbanismo e Trânsito
0205 1600000000000 - Habilitação
1648200000000 - Habilitação Urbana
1648201210000 - Construção e Reforma de Casas Populares na
Zona Urbana
1648201211016 - Construção de Casas Populares - Recurso (Moradia
Popular)
4490510000 - Obras e Instalações 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turuçu, 26 de fevereiro de 2003
«
RENATO LUIZ ZANOL
Prefeito em exercício
Registre-se e Publique-se

open original →