norma nº 49/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 049/97
Autoriza a realização de Convênio com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Pelotas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realização de Convênio com
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas.
Art. 2º - A Minuta do convênio integra o presente projeto de lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a 10 de março de 1997.
Turuçu, 13 de novembro de 1997.
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Rubens Bachini
Secretário Municipal de Adm. e Finanças