norma nº 373/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 373/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme
o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0204 Secretaria Municipal de Saúde
0204 10.000.0000.0.000 - Saúde
0204 10.301.0000.0.000 - Atenção Básica
0204 10,301.0003.0.000 - Modernização e Racionalização Administrativa SMSSMA
0204 10.301.0003.2.026 - Man. Atividades Administrativas SMSSMA
4000000000 - Despesa de Capital
4400000000 - Investimentos
4490000000 - Aplicações Diretas
4490520000 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata O artigo primeiro O
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 16 de abril de 2003.
' | A o)
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e oz,
Renato Luiz Zano
Secretario Municipal de Administração e Planejamento