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norma nº 374/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 374 / 2003
Date 2003-04-16
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id495

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 374/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme
o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0204 Secretaria Municipal de Saúde
0204 10.000.0000.0.000 - Saúde
0204 10.301.0000.0.000 - Atenção Básica
0204 10.301.0005.0.000 - Construção, Conservação e Reforma de Prédios Públicos
0204 10.301.0001.1.017 - Ampliação do Posto de Saúde 53.000,00
4000000000 - Despesa de Capital
4400000000 - Investimentos
4490000000 - Aplicações Diretas
4490510000 - Obras e Instalações 53.000,00
TOTAL 53.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 16 de abril de 2003.
SR ne HM. Ea Los,
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
e
nato Luiz Zanol

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