| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2003 |
| Date | 2003-04-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 374/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002. Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0200 Poder Executivo 0204 Secretaria Municipal de Saúde 0204 10.000.0000.0.000 - Saúde 0204 10.301.0000.0.000 - Atenção Básica 0204 10.301.0005.0.000 - Construção, Conservação e Reforma de Prédios Públicos 0204 10.301.0001.1.017 - Ampliação do Posto de Saúde 53.000,00 4000000000 - Despesa de Capital 4400000000 - Investimentos 4490000000 - Aplicações Diretas 4490510000 - Obras e Instalações 53.000,00 TOTAL 53.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 16 de abril de 2003. SR ne HM. Ea Los, Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se e nato Luiz Zanol