norma nº 377/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
LEI Nº 377/2003
Fica autorizado o executivo
municipal a contratar
emergencialmente
01(uma) servente.
O PREFEITO EM EXERCÍO DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o executivo municipal a contratar
emergencialmente 01 (uma) servente até 30 de dezembro de 2003.
Art. 2º - A jornada de trabalho do contratados será de 40 horas
semanais e a remuneração será idêntica as demais serventes, mais o respectivo
adicional de insalubridade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 24 de abril de 2003.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Regi se e Publique —se
RENATO L ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento