norma nº 388/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 388/2003
Abre Crédito Especial e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU. ESTADO DO RIO GRANDE DO
= =» "SUETHO tso de sirás atribuições que lhe confere-a-Lei Orgânica dor Município TZ tentto En vistras >=" —= cos
disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que Câmara Municipal de Turuçu aprovou c cu sanciono e
= promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte
Programa de Trabalho c respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0206 Encargos Especiais do Município
q 0206 280000000.000 - Encargos Especiais
288430000.000 - Serviço da Dívida Interna
( 288430000.030 - Amortização da Dívida
(S 4000000000 -Despesas de Capital
rá 4600000000 - Amortização da Divida
( 4690000000 - Aplicações Diretas
D 4690710000 -Principal da Divida Contratual Resgatada
4690710100 -Amortização da Dívida 12.000,00
O TOTAL 12.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior.
o Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turuçu, 03 de junho de 2003
SELMIRA MILECH FEHREMABCH
Prefeita Municipal
RENATO LUIZ ZANOL
Secretario Municipal de Administração e Planejamento