norma nº 393/2003

gif PREFEFTURA MUNICIPAL DE TURUÇU
a GABINETE DA PREFEITA
LEI 393/03
Autoriza a contratação
emergencial de Ot (uma)
servente.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do
SulFaço-saber que a câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.Iº- Fica autorizado o município a contratar em caráter
emergencial. uma servente, com a mesma remuneração inicial dos
servidores: efetivos prevista no plano de carreira dos servidores
municipais.
Art2º A contratação se dará até a data de 3] de dezembro de
2003. vedada a prorrogação.
Art.3º- Em hipótese alguma as contratações autorizadas, através da
presente lei, servirão como cômputo de pontos em concurso público.
Artdº- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria.
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Art.5º. Revogadas as disposições em contrário , esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 04 de julho de 2003.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
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gistre- se E o
RENATO LIZ OL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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