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norma nº 394/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 394 / 2003
Date 2003-07-04
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id513

Documents (1)

texto integral #

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— sea rec e a e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 394/2003
Abre Crédito Especial e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e , tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte
Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0203 Secretaria Munivcipal de Educação
0203 23.000.0000.0.000 - Comércio e Serviços
0203 23.695.0000.0.000 - Turismo
0203 23.695.0109.0.000 - Desenvolvimento do Turismo
0203 23.695.0109.2.019 - Manut. Atividades Ligadas ao Turismo
339036030000 — Remuneração de Estagiários 1.500,00:
0204 10.000.0000.0.000 — Saúde
0204 10.301..0000.0.000 — Atenção Básica
0204 10.301.0003.0.000 — Modern. E Racionalização Adm.
0204 10.301.0003.2.026 — Manut. Das Atividades Adm. SMSSMA
33903603000 — Remuneração de Estagiários 1.500,00
0205 04.000.0000.0.000 — Administração
0205 04.122.0000.0.000 — Administração Geral
0205 04.122.0003.0.000 — Modern. E Racionalização Adm.
0205 04.122.0003.2.039 — Man. Ativ. Administrativas SMAOUT
339036030000 — Remuneração De Estagiários 3.000,00
TOTAL 6.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turuçu, 04 de julho de 2003
So o cd. ES
SELMIRA MILECH FEHREMBACH
578
RENATO LUIZ ZANOL
Prefeita Municipal
Secretario Municipal de Administração e Planejamento

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