| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2003 |
| Date | 2003-07-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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— sea rec e a e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 394/2003 Abre Crédito Especial e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e , tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002. Faço saber, que Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0200 Poder Executivo 0203 Secretaria Munivcipal de Educação 0203 23.000.0000.0.000 - Comércio e Serviços 0203 23.695.0000.0.000 - Turismo 0203 23.695.0109.0.000 - Desenvolvimento do Turismo 0203 23.695.0109.2.019 - Manut. Atividades Ligadas ao Turismo 339036030000 — Remuneração de Estagiários 1.500,00: 0204 10.000.0000.0.000 — Saúde 0204 10.301..0000.0.000 — Atenção Básica 0204 10.301.0003.0.000 — Modern. E Racionalização Adm. 0204 10.301.0003.2.026 — Manut. Das Atividades Adm. SMSSMA 33903603000 — Remuneração de Estagiários 1.500,00 0205 04.000.0000.0.000 — Administração 0205 04.122.0000.0.000 — Administração Geral 0205 04.122.0003.0.000 — Modern. E Racionalização Adm. 0205 04.122.0003.2.039 — Man. Ativ. Administrativas SMAOUT 339036030000 — Remuneração De Estagiários 3.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 04 de julho de 2003 So o cd. ES SELMIRA MILECH FEHREMBACH 578 RENATO LUIZ ZANOL Prefeita Municipal Secretario Municipal de Administração e Planejamento