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norma nº 398/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 398 / 2003
Date 2003-07-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id517

Documents (1)

texto integral #

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E>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 398/03
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200 Poder Executivo
0203 Secretaria Municipal de Educação
0203 12.000.0000.0.000 Educação
0203 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
0203 12.361.0003.0.000 Modern. Racionalização Adm
0203 12.361.0003.2.055 Manut. das Ativ.Adm c/ rec Próprio 20.000,00
400000000000 Despesas de Capital
440000000000 Investimentos
449000000000 Aplicações Diretas
449052000000 Equipamento e Material Permanente
449052120000 Veículos Automotores 20.000,00
0200 Poder Executivo
0203 Secretaria Municipal de Educação
0203 12.000.0000.0.000 Educação
0203 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
0203 12.361.0003.0.000 Modern. Racionalização Adm
0203 12.361.0003.2.056 Manut. das AtivAdm c/ rec 50.000,00
Convênio Federal :
400000000000 Despesas de Capital
440000000000 Investimentos
449000000000 Aplicações Diretas
449052000000 Equipamento e Material Permanente
449052120000 Veículos Automotores 50.000,00
TOTAL 70.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro:
- R$ 20.000,00 (Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior) e
- R$ 50.000,00 (Convênio Federal ).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turuçu, 29 de Julho de 2003
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SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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RANTO LU ANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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