| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2003 |
| Date | 2003-07-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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E> PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 398/03 Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002. Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0200 Poder Executivo 0203 Secretaria Municipal de Educação 0203 12.000.0000.0.000 Educação 0203 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0203 12.361.0003.0.000 Modern. Racionalização Adm 0203 12.361.0003.2.055 Manut. das Ativ.Adm c/ rec Próprio 20.000,00 400000000000 Despesas de Capital 440000000000 Investimentos 449000000000 Aplicações Diretas 449052000000 Equipamento e Material Permanente 449052120000 Veículos Automotores 20.000,00 0200 Poder Executivo 0203 Secretaria Municipal de Educação 0203 12.000.0000.0.000 Educação 0203 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0203 12.361.0003.0.000 Modern. Racionalização Adm 0203 12.361.0003.2.056 Manut. das AtivAdm c/ rec 50.000,00 Convênio Federal : 400000000000 Despesas de Capital 440000000000 Investimentos 449000000000 Aplicações Diretas 449052000000 Equipamento e Material Permanente 449052120000 Veículos Automotores 50.000,00 TOTAL 70.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro: - R$ 20.000,00 (Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior) e - R$ 50.000,00 (Convênio Federal ). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 29 de Julho de 2003 3 ) ' o ) ) S, difntitaas ARE AA . E ni Coal. == STE QT SEN AAda A rar SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal di -se e Pu ria —se AS ME t RANTO LU ANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento