| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2003 |
| Date | 2003-08-26 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO – BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 521 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 402/03 Cria o cargo de Farmacêutico - Bioquímico e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - É criado o cargo de farmacêutico-bioquímico com carga horária de 40 horas semanais. ART. 2º - O valor da remuneração mensal para o cargo descrito no artigo anterior será o correspondente ao padrão VII do plano de carreira dos servidores. ART. 3º - As atribuições do referido cargo, encontram —se descritas no anexo, que faz parte integrante da presente lei. ART. 4º - Fica revogada a Lei 325/2002 ART. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 26 de agosto de 2003 Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal 2 e Publigue- s o IZZANÔL Secretário Municipal de Administração