br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 402/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 402 / 2003
Date 2003-08-26
EmentaCRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO – BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id521

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 402/03
Cria o cargo de
Farmacêutico - Bioquímico
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - É criado o cargo de farmacêutico-bioquímico com carga horária
de 40 horas semanais.
ART. 2º - O valor da remuneração mensal para o cargo descrito no artigo
anterior será o correspondente ao padrão VII do plano de carreira dos servidores.
ART. 3º - As atribuições do referido cargo, encontram —se descritas no
anexo, que faz parte integrante da presente lei.
ART. 4º - Fica revogada a Lei 325/2002
ART. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 26 de agosto de 2003
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
2 e Publigue- s
o IZZANÔL
Secretário Municipal de Administração

open original →