| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2003 |
| Date | 2003-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 524 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU LEI N.º 405/2003 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Turuçu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Turuçu aprovou a Prefeita Municipal sancionou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - Os vereadores terão seus subsídios reajustados, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Art. 2.º - O reajuste fixado no artigo anterior tem como fulcro a Lei n.º 231/2000. Art. 3.º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a, h de setembro de 2003. cat dedo Presidente da Câmara