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norma nº 407/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 407 / 2003
Date 2003-10-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO PROJETO ALFABETIZA RIO GRANDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 407/03
AUTORIZA O MUNICÍPIO
A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL,
VISANDO A
IMPLANTAÇÃO EM NOSSO
no MUNICÍPIO DO PROJETO
u ALFABETIZA RIO
GRANDE.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município.
> Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e
euSanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Município a celebrar convênio com o
Estado do Rio Grande do Sul, visando a implantação em nosso
município do Projeto Alfabetiza Rio Grande.
Art. 2º Os direitos e obrigações das partes encontram-se
definidas nas minutas dos convênios que fazem parte integrante da
presente lei.
Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turuçu, 01 de outubro de 2003.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
ZA
“u
Registre — se e Publique —se
Res io
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
NI
“Re.

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