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norma nº 408/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 408 / 2003
Date 2003-10-01
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À STA. CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DO PSF
native_id527

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 408/03
Autoriza a alteração nos
valores dos repasses à
Sta. Casa de Misericórdia
de São Lourenço do Sul,
através do convênio do PSF.
>
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o município a proceder a alteração nos valores repassados à
Santa Casa de misericórdia de São Lourenço do Sul, alterando de R$ 26.179,65(Vinte seis
mil cento e setenta e nove reais com sessenta e cinco centavos) para R$ 29.093,57(Vinte
nove mil noventa e três reais com cingienta e sete centavos).
Art. 2º - O novo valor acima mencionado será pago a partir da data de 01/10/2003.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor a partir da
data de sua publicação.
Turuçu, 01 de outubro de 2003
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre —se e Pyblique —se
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RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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