| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2003 |
| Date | 2003-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS REPASSES À STA. CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DO PSF |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Lei nº 408/03 Autoriza a alteração nos valores dos repasses à Sta. Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, através do convênio do PSF. > A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o município a proceder a alteração nos valores repassados à Santa Casa de misericórdia de São Lourenço do Sul, alterando de R$ 26.179,65(Vinte seis mil cento e setenta e nove reais com sessenta e cinco centavos) para R$ 29.093,57(Vinte nove mil noventa e três reais com cingienta e sete centavos). Art. 2º - O novo valor acima mencionado será pago a partir da data de 01/10/2003. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Turuçu, 01 de outubro de 2003 FA a ) > ADA ço PICA J ni ER (y ERA Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal Registre —se e Pyblique —se Bo RENATO LUIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento NE