| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR UMA COBERTURA JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 410/03 Autoriza o Executivo Municipal a edificar uma cobertura junto ao Ginásio Municipal. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a edificar uma cobertura junto ao Ginásio de Esportes do município. Art. 2º - A referida obra destina-se a abrigar estandes quando da realização de festas municipais, estacionamento coberto aos frequentadores do Ginásio, e estacionamento dos veículos oficiais de propriedade do município. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 07 de outubro de 2003 “g af Aro PN çÃÃ. ã Em L Pra Lu PS Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal RENÁTO LUI Za Secretário Municipal de Administração e Planejamento