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norma nº 410/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 410 / 2003
Date 2003-10-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR UMA COBERTURA JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL
native_id529

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 410/03
Autoriza o Executivo Municipal
a edificar uma cobertura
junto ao Ginásio Municipal.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a edificar uma cobertura junto ao Ginásio de
Esportes do município.
Art. 2º - A referida obra destina-se a abrigar estandes quando da realização de festas
municipais, estacionamento coberto aos frequentadores do Ginásio, e estacionamento dos
veículos oficiais de propriedade do município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Turuçu, 07 de outubro de 2003
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
RENÁTO LUI Za
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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