norma nº 414/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 414/2003
Abre Crédito Especial
%, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Sao bz?
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento da Câmara de Vereadores,
conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0100 Poder Legislativo
0101 Câmara Municipal de Vereadores
0101 01.000.0000.0.000 Legislativa
0101 01.031.0000.0.000 Ação Legislativa
0101 01.031.0001.0.000 Processo Legislativo
0101 01.031.2001.2.001 Manut. Do Poder Legislativo
300000000000 Despesas Correntes
310000000000 Pessoal e Encargos Sociais
319000000000 Aplicações Diretas
319016000000 Outras Despesas Variáveis
' 319016040000 Convocação Extraordinária
TOTAL 2800,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro a redução total
ou parcial de dotações dos seguintes programas de trabalho..
0100 Poder Legislativo
0101 Câmara Municipal de Vereadores
0101 01.000.0000.0.000 Legislativa
NA
“u
0101 01.031.0000.0.000 Ação Legislativa
0101 01.031.0001.0.000 Processo Legislativo
0101 01.031.2001.2.001 Manut. Do Poder Legislativo
300000000000 Despesas Correntes
310000000000 Pessoal e Encargos Sociais
- 349000000000 Aplicações Diretas
319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas
319011030000 Subsídios
TOTAL 2800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Denam ba
Turuçu, 14 de Outubro de 2003
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre —se e Publique —se
es 20 M
Secretario Municipal de Administração e Planejamento