norma nº 417/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 417/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CONTRATAR EM REGIME DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
UM CONTADOR.
A PREFEITA “MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Turuçu aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente pelo prazo de
O6(seis) meses, prorrogével por mais 03 (três) meses, um contador.
Art. 2º - A remuneração será de R$ 1.080,00 (Hum mil e oitenta reais), com carga
jhorária de 40 horas semanais.
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Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 21 de outubro de 2003.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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Renato LuiZ Zanol
Secretário Municipal de Administração e Planejamento