| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2003 |
| Date | 2003-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (HUM) PROFESSOR |
| native_id | 544 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 425/2003 Autoriza a contratação emergencial de 01 (hum) professor. Musz n A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Município a contratar em caráter emergencial, 01 (hum ) professor de geografia. ve A Art. 2º - A contratação se dará até o dia 30 de dezembro de 2003. Art. 3º -Em hipótese alguma a contratação autorizada, através da presente lei, servirão como cômpulo de pontos em concurso público, e a remuneração do contratado será idêntica a remuneração dos professores efetivos que encontram-se no exercício de suas funções. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 14 de novembro de 2003. x SELMIRA MILECH FEHRENBACH ; Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se RENATO LUIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento