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norma nº 425/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 425 / 2003
Date 2003-11-14
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (HUM) PROFESSOR
native_id544

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 425/2003
Autoriza a contratação
emergencial
de 01 (hum) professor.
Musz
n
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município a contratar em caráter emergencial, 01
(hum ) professor de geografia.
ve A Art. 2º - A contratação se dará até o dia 30 de dezembro de 2003.
Art. 3º -Em hipótese alguma a contratação autorizada, através da presente lei,
servirão como cômpulo de pontos em concurso público, e a remuneração do contratado será
idêntica a remuneração dos professores efetivos que encontram-se no exercício de suas
funções.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 14 de novembro de 2003.
x
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
; Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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