| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 426/03 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Turuçu, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 82º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000, e no artigo 54 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Turuçu para o exercício de 2004, compreendendo: I— as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento fiscal da administração pública municipal; II — a organização e estrutura do orçamento; HI — as prioridades e metas da administração pública municipal; IV — as metas fiscais para o exercício financeiro de 2004; V — as disposições relativas à política de pessoal; VI — as disposições sobre as alterações na legislação tributária; VII — as disposições finais. CAPÍTULO I Das Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento ART. 2º - A lei orçamentária deverá atender ao previsto na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assim como na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. ART. 3º - No projeto da lei orçamentária serão alocados os recursos relativos aos percentuais exigidos pela Constituição Federal para as áreas de Educação e Saúde. -1- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu ART. 4º - A proposta orçamentária considerará os preços de julho de 2003, estimando-se sua atualização para janeiro de 2004, com base na tendência demonstrada pelos índices de inflação. ART. 5º - A proposta orçamentária será elaborada considerando as prioridades e objetivos estabelecidos no Anexo próprio desta Lei e as disponibilidades de recursos financeiros, observados, ainda, os seguintes critérios: I — os investimentos em face de execução terão preferência sobre os novos projetos; KM — a programação de novos projetos não poderá dar-se às custas de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento; HI — o pagamento dos serviços da divida de pessoal e de seus encargos terão preferência sobre as ações de expansão; IV — os projetos e atividades constantes da lei orçamentária devem manter compatibilidade com o Plano Plurianual e esta Lei. ART. 6º - A previsão de recursos, a titulo de subvenções, auxílios ou qualquer outro benefício a entidades privadas, filantrópicas e sem fins lucrativos, e a pessoas naturais, atenderá às exigências da lei municipal que regula o Plano de Subvenções e Auxílios e a lei que regula a Política de Assistência Social, sujeitando-se, ainda, ao prescrito no artigo 116, da Lei nº 8666-93. ART. 7º - A previsão de recursos orçamentários para custeio de despesas de competência de outros entes federados somente será admitida para as áreas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária e tributária e de meio ambiente, educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social. CAPÍTULO II Da Estrutura e Organização do Orçamento ART. 8º - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará a Câmara de Vereadores, até o dia 31 de outubro, conterá as receitas e despesas dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta. ART. 9º - A receita para o exercício, de 2004, estimada, provisoriamente, em R$ 5.389200,00 , deverá ter a seguinte destinação: I — para reserva de contingência, atendendo ao disposto no inciso NI, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 101-2000, o percentual de 1% da receita corrente liquida; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu Il — para a manutenção da administração dos órgãos municipais, o valor suficiente para atender as despesas de seu regular funcionamento; HI — para a realização de programas de custeio, continuados ou não, destinados ao atendimento da população, no valor suficiente para implementação dos programas propostos; IV — para investimentos, até o montante do saldo dos recursos estimados. Parágrafo Único — A reserva de contingência será aplicada na forma e nos termos da letra “b”, do inciso III, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 101-2000, e no disposto nesta Lei. ART. 10 — As receitas e despesas dos orçamentos da Administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo município, serão classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor. 81º - Até trinta (30) dias após a publicação da lei orçamentária, deverão ser elaborados a programação e o cronograma de execução mensal de desembolso. $2º - No mesmo prazo do parágrafo anterior, as receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade de valores de ações ajuizadas para a cobrança da divida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. 83º - Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos de suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso. 84º - Verificando-se, ao final de um bimestre, que a realização da receita não atendeu as metas de resultado primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta (30) dias subseqiientes, limitação de empenho e de movimentação financeira, através das seguintes medidas: I — redução de despesas gerais de manutenção de órgãos, (energia, telefone,material de consumo e de expediente), que não afetem seu regular funcionamento; II — suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados; III — redução de despesas com viagens, cursos e intercâmbios; IV — rígido controle de todas as despesas; V — exoneração de ocupantes de cargos em comissão; VI — outras medidas devidamente justificadas. -3- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 85º - Para o efeito do $3º, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101-2000, considerar-se-á irrelevante a despesa de caráter não continuado, no valor de até R$ 3000,00. 86º - Até final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nos termos prescritos no $4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101-2000. ART. 11 — No projeto de lei orçamentária, constarão as seguintes autorizações: I — para abertura de créditos suplementares; I — para realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos na legislação em vigor (L.C. 101-2000, capítulo VII, Seção IV, Subseção III); HI — para a realização de operações de crédito com destinação específica e vinculada a projeto, nos termos da legislação em vigor (L.C. 101-2000, Capítulo VI, Seção IV, Subseção 1). CAPÍTULO HI Das Prioridades e Metas da Administração Municipal ART 12 — As metas prioritárias da Administração Municipal para o exercício de 2004, atendido o disposto na Lei Municipal nº .281/01 , que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2002-2005, são as estabelecidas no Anexo I a esta Lei, dela parte integrante. CAPÍTULO IV Das Despesas Relativas a Pessoal ART. 13 — No exercício de 2004, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, nos seus dois Poderes, deverão obedecer as disposições da Lei Complementar nº 101-2000. Parágrafo Único — Para efeito de acompanhamento da despesa com pessoal, os Poderes Executivo e Legislativo publicarão, quadrimestralmente, por quadro de pessoal, o total de cargos existentes e os de vagas preenchidas, assim como de gastos com total dos vencimentos e remuneração pagos. ART. 14 — À criação de cargos, a alteração de estrutura de carreiras, a admissão de pessoal a qualquer título, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, só poderão ser feitos se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, e atender ao disposto na Seção II, do Capítulo IV, e aos artigos 70 e 71, da Lei Complementar 101-2000. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu ART. 15 — As despesas com pessoal elencadas no artigo 18, da Lei Complementar nº 101- 2000, não poderão exceder o limite previsto no artigo 20, inciso II, letras “a é b”, da referida lei. ART.16 — Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a proceder: I — ao preenchimento das vagas dos cargos de provimento efetivo, mediante realização de concurso público, e dos cargos em comissão previstos em lei, estes com função estrita de chefia, direção e assessoramento; II — a conceder aumento ou revisão geral da remuneração ou outras vantagens, através de lei específica. $1º - A efetivação do autorizado neste artigo somente poderá dar-se se atendido o disposto no artigo 14 e 15 desta Lei. $2º - Os Poderes Executivo e Legislativo estabelecerão, em ato próprio, até o encaminhamento do projeto de lei do orçamento para o exercício de 2004, em sendo o caso, os cargos a serem criados, as vagas dos cargos existentes a serem preenchidas, assim como toda e qualquer alteração da estrutura de carreira ou reclassificação de cargos que pretenda implementar no exercício de 2004, com a demonstração de sua compatibilidade com a proposta orçamentária. ART. 17 — São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando a: I — valorização, desenvolvimento e profissionalização dos servidores públicos municipais, de forma a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos; II — capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas; HI — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores, através de programas informativos, educativos e culturais; IV — melhorar as condições de trabalho, saúde e alimentação dos servidores; V — racionalização dos recursos materiais e humanos, com vistas a diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais. CAPÍTULO V Das Alterações da Legislação Tributária ART. 18 — Na estimativa das receitas tributárias serão considerados os efeitos das alterações da legislação e política tributária, especialmente os relacionados com: I — revisão dos benefícios e incentivos fiscais existentes: -5. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu If — fiscalização e controle de renúncias fiscais condicionadas; III — crescimento real do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou decorrente de revisão cadastral e incremento da fiscalização; IV — modernização e desenvolvimento de métodos de auditoria fiscal, assim como a dinamização da cobrança e controle dos créditos tributários; V — fiscalização direcionada para os setores de atividades econômicas e contribuintes com maior representação na arrecadação; VI —- medidas de recuperação fiscal; VII — adequação da legislação tributária municipal em decorrência de eventuais alterações do sistema tributário nacional; VIII — incentivos ou benefícios fiscais em vigor ou a serem concedidos. $1º - A concessão de novos benefícios ou incentivos fiscais, deverá atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101-2000, em especial quanto ao impacto orçamentário-financeiro e medidas de compensação nele previstas. $2º - As alterações na legislação tributária vigente serão propostas mediante projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores antes ou conjuntamente com o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2004, devendo ser deliberadas antes da aprovação do orçamento. CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais ART. 19 — O Poder Executivo desenvolverá sistema gerencial e de apropriação de despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação governamental e o resultado alcançado. ART. 20 — O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de govemo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, habitação e outras de relevante interesse público, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos específicos somente após garantia de sua entrega mediante empenho é confirmação do repasse em prazo não superior a 12 meses. ART. 21 — O Poder Executivo não repassará recursos a órgãos que possuindo Tesouraria e ou Contabilidade descentralizadas, não tiverem prestado contas dos valores anteriormente repassados, até o 5º dia útil do mês subsegiiente. -6- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu ART. 22 — Toda a transferência de recursos públicos a entidades privadas fica sujeita a prestação de contas e avaliação de sua eficácia social. ART. 23 — À liberação dos recursos de que trata o artigo desta Lei subordinar-se-á aos seguintes requisitos: I — celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere; II — existir plano de trabalho e de aplicação; NI — a atividade seja implementada no Município, ou no interesse dos munícipes; IV — o ente não estiver em mora no repasse de recursos devidos, em atendimento a normas legais ou compromissos em vigor. Parágrafo Unico — A celebração de convênios e outros ajustes de que trata este artigo, para aplicação dos recursos orçamentários específicos destinados aos fins nele previstos, independem de lei específica ou de autorização legislativa. ART. 24 — O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo até trinta (30) dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as respectivas memórias de calculo do exercício em vigor, para que, nos termos do artigo 29-A, da Constituição Federal, e do artigo 12, $3º, da Lei Complementar nº 101-2000, possa elaborar sua proposta orçamentária. ART. 25 — O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento municipal, serão efetivados mediante aplicação dos métodos usuais em auditoria, tendo como diretriz a aplicação dos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, e tendo em conta, especialmente, a relação entre custo e beneficio na aplicação dos recursos, cabendo a aferição ao sistema de controle interno. ART. 26 — A elaboração da proposta orçamentária deverá contar com a participação da sociedade, mediante a realização de audiências públicas, nos termos dispostos no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101-2000. ART. 27 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu TURUÇU, 19 DE NOVEMBRO DE 2003 SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se RENATO LUIZ ZANOL Secretario Municipal de Administração e Planejamento Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu ANEXO | Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 01. LEGISLATIVO: 001 - PROCESSO LEGISLATIVO OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho ”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal Próprio 185000,00 Diárias Próprio 4500,00 Custear despesas com material de consumo Próprio 10000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 23000,00 OBJETIVO: “Equipar o legislativo com móveis e equipamentos de trabalho tornando-o mais eficiente”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamentos e material Próprio 8500,00 Permanente OBJETIVO: “Construir novos prédios em terrenos de propriedade do município, bem como amplia-los, visando melhor instalar a Câmara de Vereadores”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição, const. e ampliação de prédios Próprio 20000,00 públicos. -10- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 02. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: GABINETE PREFEITO, SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE FINANÇAS 02.01 GABINETE PREFEITO 002 -— SUPERVISÃO E CORDENAÇÃO SUPERIOR OBJETIVO: , “Assegurar a transparência das ações governamentais”. METAS: Divulgar as ações de Governo RECURSO Próprio VALOR 3000,00 OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho ”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal Próprio 107000,00 Custear despesas com diárias Próprio 7000,00 Custear despesas com material de consumo Próprio 9000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 35000,00 OBJETIVO: “Equipar o Gabinete com móveis e equipamentos de trabalho, tornando-o mais eficiente”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamentos e materia cao quisIç quipamer m ! Próprio 5000,00 permanente OBJETIVO: “Promover recepções e/ou homenagens à autoridades em visita ao município ou ainda homenagens póstumas a pessoas que prestarem relevantes serviços ao município; nos termos de Lei Municipal que regulamente”. METAS: RECURSO VALOR Recepções e homenagens à autoridades Próprio 2000,00 - ti - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal Próprio 106000,00 Custear despesas com diárias Próprio 3000,00 Custear despesas com material de consumo Próprio 24000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 81000,00 Fr HespR com contrato de serviços Próprio 6000,00 OBJETIVO: “Equipar a secretaria de administração e planejamento com móveis e equipamentos de trabalho, tornando-o mais eficiente”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamento e material Próprio 10000,00 Permanente OBJETIVO: “Dar perfeita condição de uso dos prédios utilizados pela administração municipal”. METAS: RECURSO VALOR Conservação e manutenção dos prédios Prépeio 9000,00 Públicos OBJETIVO: “Adquirir novos prédios ou construir em terrenos próprios ou adquiri-los e, também , ampliar os atuais de uso do município, visando melhor instalar os órgãos municipais”. = [Ze Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu METAS: RECURSO VALOR Construção de prédios públicos Próprio 16000,00 OBJETIVO: “Dar condições ao servidor municipal de atualizar-se na sua área de atuação, para que possa desenvolver trabalho qualificado em prol da municipalidade”. METAS: RECURSO VALOR Curso de aperfeiçoamento profissional Próprio 2000,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal Próprio 76000,00 Custear despesas com diárias Próprio 3000,00 Custear despesas com material de consumo Próprio 6000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 56000,00 OBJETIVO: “Equipar a secretaria de finanças com móveis e equipamentos de trabalho, tornando-o mais eficiente”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamentos e material Próprio 5000,00 permanente -13- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Prefeitura Municipal de Turuçu 003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALI ZAÇÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho ”. METAS: RECURSO VALOR Custear de al MDE 273000,00 istear despesas com pesso FUNDEF 532000,00 Custear despesas com diárias MDE 6000,00 Custear d terial d MDE 13000,00 ustear despesas com material de consumo FUNDEF 40000,00 Custear despe icos de tercei MDE 65000,00 ustear despesas com serviços de terceiros FUNDEF 60000,00 OBJETIVO: “Equipar a Secretaria com móveis e equipamentos de trabalho, tornando-a mais eficiente”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamentos e material MDE 10000.00 permanente ? 101 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: “Qualificar o trabalho da educação fundamental, garantindo escola para todos”. METAS: RECURSO VALOR Construir, ampliar, reformar e equipar prédios escolares, salas de aula, banheiros, MDE cozinha, sala de biblioteca, salas para 20000,00 educação infantil, salas de laboratórios de informática e outras necessidades. -14- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu Aquisição e implantação de telas em torno da escola Casemiro de Abreu picada MDE 5000,00 Palmeira OBJETIVO: “Proporcionar a manutenção de serviços e materiais necessários ao atendimento do ensino fundamental”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de equipamentos e material permanente, veículos para transporte escolar MDE 20000,00 2a = Convênio PNTE 50000,00 e para secretaria de educação. Manter transporte escolar com manutenção, MDE pipa ea ” ” ao FUNDEF 115000,00 42000,00 Conv. Estadual Suprir necessidades das escolas: . Conv. Federal 2000,00 Com material de consumo 102 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS E FAMÍLIA OBJETIVO: “Proporcionar merenda escolar oferecendo refeições que supram as necessidades nutricionais dos alunos, melhorando a capacidade de aprendizagem”. METAS: RECURSO VALOR = Conv. Federal 13000,00 Participar do PNAE MDE 6000,00 103 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVO: -15- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu “Oferecer cursos, encontros e seminários com a finalidade de capacitar e qualificar docentes”. METAS: RECURSO VALOR Capacitação de profissionais da rede, implantar programas de formação contínua MDE 1000,00 de professores e iniciativas de formação FUNDEF 3000,00 pedagógicas nas escolas. 104 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO OBJETIVO: “Reduzir o analfabetismo no município, qualificando a educação de jovens e adultos”. METAS: RECURSO VALOR Ampliar o programa de erradicação do analfabetismo: MDE 2000,00 5) 105 - “DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO OBJETIVO: “Proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento do Ensino Médio”. METAS: RECURSO VALOR Suprir necessidades do ensino médio com Próprio 18000.00 transporte, serviços, recursos humanos e raBnio 1 2000.00 outros meios que se fizerem necessários ? 106 - INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER OBJETIVO: “Incentivar, fomentar, promover a realização de torneios, campeonatos municipais”. -16- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu METAS: RECURSO VALOR Promover competições esportivas, incluindo Próprio 5000,00 despesa de organização e premiação Participar com a seleção da cidade em Próprio 5000,00 competições Apoiar eventos esportivos de caráter social Próprio 3000,00 107 | - ATENDER AS NECESSIDADES PARA PROMOÇÕES E "MANUTENÇÃO DO ESPORTE OBJETIVO: “Dar condições para a prática do esporte e desenvolver programas esportivos municipais”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de material esportivo Próprio 3000,00 Manutenção e conservação do ginásio Próprio 3000,00 municipal e praças de esporte 108 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CULTURA E EVENTOS, FESTAS MUNICIPAIS QUE DIVULGAM A CULTURA DO MUNICÍPIO OBJETIVO: “Desenvolver, resgatar, proporcionar condições e formas de divulgar a cultura no município”. METAS: RECURSO VALOR Transferências para custear despesas com Próprio 20000,00 eventos sociais e culturais do município Despesas com material de consumo Próprio 4000,00 Despesas com serviço de terceiros Próprio 3000,00 Aquisição de material permanente Próprio 4000,00 -17- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 109 - - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO OBJETIVO: “Potencializar o desenvolvimento do turismo em Turuçu”. METAS: RECURSO VALOR Implementar, qualificar pontos da comunidade urbana e rural para o Próprio 3000,00 desenvolvimento turístico. Promover eventos que contribuirão para . . o. Próprio 2000,00 divulgar o turismo municipal. Promover o município através de folder, adesivos, lembranças ou outros materiais Próprio 3000,00 promocionais. 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE SAÚDE: [ 003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal ASPS 486000,00 Custear despesas com diárias ASPS 5800,00 Custear despesas com material de consumo ASPS 25000,00 Custear despesas com serviços de terceiros ASPS 95000,00 OBJETIVO: “Dotar a secretaria com meios adequados para a gestão e controle das demandas ” -18- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu METAS: RECURSO VALOR Adquirir microcomputadores, impressoras, ASPS moveis e utensílios para uso dos serviços 2000,00 administrativos da secretaria. cUSHIOS, equipam Vig Epidem. 2000,00 médicos e odontológicos. OBJETIVO: “Adquirir veículos para suprir as necessidades de transporte de profissionais, de pacientes e de uso da secretaria”. METAS: RECURSO VALOR Aquisição de veiculo para a secretaria ASPS 10000,00 Aquisição de ambulância para o transporte ASPS 10000,00 de pacientes. OBJETIVO: “Dar condições aos veículos de uso da secretaria de circularem convenientemente”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com material de consumo ASPS 80000,00 Custear despesas com serviços de terceiros ASPS 10000,00 [ 004 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: “Capacitar, qualificar e comprometer os servidores e os agentes de saúde”. METAS: RECURSO VALOR Qualificação de recursos humanos através da participação em cursos, treinamentos, ASPS 2000,00 congressos e etc. -19- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu [005 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS OBJETIVO: “Adequar os espaços fisicos e funcionais de todos os prédios existentes”. METAS: RECURSO VALOR Dar perfeitas condições de uso aos prédios utilizados para atendimento à saúde da ASPS 15000,00 população Construção de um prédio para o posto de ASPS 15000,00 saúde na colônia São José. Convenio FNS 40000,00 127 | - GERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE OBJETIVO: “Controlar e melhorar o Sistema Municipal de Saúde”. METAS: RECURSO VALOR Incentivo ESB Conv Est 12000,00 Implantação e manutenção de equipes Eos PACS Cony Est ALON , a: Incentivo PSF Conv Est 48000,00 do programa de saúde de família e programa de agentes comunitários de rar taaEnU,DA saúde PACS 26200,00 Saúde Bucal 31200,00 Munic. Solidária 5000,00 ASPS 106000,00 Convênio FNS 30000,00 Municipalização Solidária 5000,00 Vig. Epidemiológica 7000,00 Custear despesas com material de Farmácia Hoiina nie SÃO consumo PAB Variável 4700,00 PAB Fixo 37800,00 Transferências SUS 3000,00 ASPS 2000,00 Município Resolve 25000,00 Municipalização Solidária 10000,00 Custear despesas com serviços de PAB Variável 200,00 terceiros Transferências SUS 12000,00 Vig Epidem. 1000,00 -20- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu SANEAMENTO: 110 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBJETIVO: “Ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água, buscando melhoria na qualidade de vida e atendimento a 100% da população”. METAS: RECURSO VALOR Implantação de redes de abastecimento de Próprio 10000,00 água com construção de reservatório Conservação das redes de abastecimento de ; Próprio 3000,00 água Implantar o sistema de medição em todas as residências servidas por abastecimento de Próprio 5000,00 água. FI MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO OBJETIVO: “Ampliação e manutenção do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, buscando níveis ideais de saneamento”. METAS: RECURSO VALOR Implantar redes de esgoto sanitário Próprio 15000,00 Conservação das redes de esgoto sanitário Próprio 3000,00 Executar projetos de tratamento de esgoto Próprio 3000,00 domestico E 112 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL OBJETIVO: -21- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu “Colocação de canos em valas a céu aberto evitando a proliferação de - doenças”. METAS: RECURSO VALOR . Colocação de canos em valas a céu aberto Próprio 8000,00 o Construção de bocas de lobo Próprio 4000,00 Conservação das redes pluviais Próprio 3000,00 MEIO AMBIENTE: E 113 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS OBJETIVO: “Elaborar políticas ambientais e fiscalizar as agressões ao meio ambiente”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com material de consumo Próprio 2000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 5000,00 [ 114 - ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO OBJETIVO: “Promover a proteção, a defesa, as garantias, os direitos e a cidadania das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, através das políticas públicas de assistência social”. s METAS: RECURSO VALOR . Custear Despesa com Pessoal Próprio 4000,00 Próprio 10600,00 Custear despesas com material de consumo Convênio Est 6200,00 Convênio Fed 5200,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 5000,00 -22- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu Aquisição de equipamentos e material Próprio 3000,00 permanente Oportunizar aos jovens, adolescentes e adultos, capacitação técnica para a realização ns de trabalhos através da formação de oficinas ia nd profissionalizantes Aquisição de Equipamentos e Material Convênio Fed 20000,00 Permanente. Próprio 4000,00 Implantação de um prédio para casa da Convênio Fed 36000,00 criança. Próprio 8000,00 Implantação e Manutenção do Conselho ar Tutelar do Município : Próprio 15000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA [ 003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALI ZAÇÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: “Qualificar as relações entre recursos humanos, tecnológicos, materiais e os processos de trabalho”. € METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com pessoal Próprio 462000,00 Custear despesas com diárias Próprio 3000,00 Custear despesas com material de consumo Próprio 10000,00 Custear despesas com serviços de terceiros Próprio 60000,00 OBJETIVO: “Equipar a Secretaria com móveis e equipamentos de trabalho, tornando-a mais eficiente”. — METAS: RECURSO VALOR - Aquisição de equip. e material permanente Próprio 10000,00 ê OBJETIVO: “Dar condições aos veículos de uso da secretaria circularem convenientemente”. METAS: RECURSO VALOR Conservação dos veículos de uso da Próprio 6000,00 secretaria «a DBjus Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu T15U CRIAR PARQUES, PRAÇAS E JARDINS OBJETIVO: “Qualificar áreas de praças, parques, jardins, etc., com a finalidade de embelezar, proporcionar locais de lazer na cidade, inclusive com canteiro, ajardinamento e iluminação”. METAS: RECURSO VALOR truir as, ajardi t izaçã nu e Cons Tuir praças, ajardinamento, arborização Próprio 20000,00 e locais de lazer. OBJETIVO: “Dar infra-estrutura e organização à praças e parques e áreas de lazer”. METAS: RECURSO VALOR Implantação de bancos, banheiros, iluminação e praça de brinquedos Próprio 10000,00 116 - MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO OBJETIVO: - “niciar a pavimentação das ruas urbanas com revestimento asfaltico, em pedra ou blocos pré-moldados tipo unistuin e abrir novas ruas”. METAS: RECURSO VALOR q Abertura, ampliação, pavimentação, 5 conservação e melhoramento das vias Próprio 15000,00 públicas. . Aquisição e Implantação de canos para a Próprio 21000,00 É rede de esgoto pluvial em ruas urbanas -24- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu 117 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BOEIROS OBJETIVO: “Ampliar, melhorar e conservar as estradas municipais, incluindo no programa todas as obras necessárias, inclusive pontes, pontilhões e bueiros”. METAS: RECURSO VALOR Colocação de bueiros Próprio 1500,00 Conservação das estradas municipais: Próprios 12000,00 118 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OBJETIVO: “Ampliar e conservar o atual cemitério municipal”. METAS: RECURSO VALOR Ampliação e conservação do cemitério Próprio 8000,00 municipal Construção de gavetas mortuárias Próprio 3000,00 OBJETIVO: “Instalar a capela mortuária municipal, incluindo obra e terreno”. [METAS: RECURSO VALOR | Instalação de capela mortuária municipal Próprio 30000,00 119 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBJETIVO: “Conservar e manter em perfeitas condições a rede de iluminação pública, inclusive com troca de lâmpadas”. METAS: RECURSO VALOR Conservação e manutenção da rede de iluminação pública: Próprio 15500,00 -25- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu OBJETIVO: “Ampliar o sistema de rede elétrica e iluminação pública, visando atender locais carentes do serviço”. METAS: RECURSO VALOR Instalação de novos pontos de iluminação Próprio 2500,00 Ampliar a rede de distribuição em ruas novas Próprio 24000,00 Programa de eletrificação RuraL Próprio 1000,00 120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA LIMPEZA PÚBLICA OBJETIVO: “Dotar de recursos humanos e tecnológicos os programas de execução da limpeza urbana, tanto em regime público, como terceirizado se vier a ser”. METAS: Manter e ampliar o serviço de limpeza urbana RECURSO VALOR Próprio 2000,00 OBJETIVO: “Instalar no município uma usina de reciclagem de lixo incluindo a aquisição de terreno, obras e equipamentos necessários”. METAS: RECURSO VALOR Instalação de um local apropriado para Pripria 16000,00 reciclagem de lixo 122 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES ZONA URBANA OBJETIVO: “Construir casas populares visando atender à famílias de baixa renda ou carentes, ou ainda auxiliar com material na reforma das já existentes”. METAS: RECURSO VALOR truçã r El Cons rução de casas populares e reforma nas Puprlo 3000,00 existentes através de mutirão. -26- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu OBJETIVO: “Auxiliar famílias carentes ou de baixa renda, na construção de casas, reforma de telhados, revestimento das paredes, construção de banheiros ou em outros serviços necessários através de mutirão”. METAS: RECURSO VALOR Proporcionar melhores condições de vida as Próprio 4000,00 famílias carentes E 122 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES ZONA RURAL OBJETIVO: “Construir casas populares visando atender à famílias de baixa renda ou carentes, ou ainda auxiliar com material na reforma das já existentes”. METAS: RECURSO VALOR Próprio 10000,00 Conv. Estadual 50000,00 Construção de casas populares OBJETIVO: “Auxiliar famílias carentes ou de baixa renda, na construção de casas, reforma de telhados, revestimento das paredes, construção de banheiros ou em outros serviços necessários através de mutirão”. METAS: RECURSO VALOR roporci I condiçõ ida a! pos Prop rcionar melhores condições de vida as Próprio 8000,00 famílias carentes 123 - APOIO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA OBJETIVO: “Apoiar as atividades agropecuárias oferecendo assistência técnica, acesso ao crédito e armazenagem, estimulando mediante cooperação, iniciativas de agregação de valores através da agroindustrialização e comercialização direta. -27- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu METAS: RECURSO VALOR Manter convênio com a Emater Próprio 30000,00 OBJETIVO: “Incentivar a agricultura familiar como forma de geração de renda, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida”. METAS: RECURSO VALOR Manter e ampliar o programa Troca — Troca Convênio 5000,00 de Sementes Manter o programa Troca — Troca de Convênio 5000,00 Calcário Favorecer o acesso ao crédito e aos Próprio 10000,00 programas específicos do governo estadual Convênio 100000.00 (RS RURAL) p Programa de multiplicação de mudas de Próprio 8000,00 morango Programa de fomento de forrageiras Próprio 3000,00 OBJETIVO: “Viabilizar recursos junto ao governo federal (Programa de Fruticultura da Metade Sul) e governo estadual que possibilitem melhorar a produção de frutas e hortaliças”. METAS: RECURSO VALOR Hpetir e raias: Fruticultura 55000,00 Desenvolver a horti-fruti-cultura nas Fruticultura 5000,00 pequenas propriedades 2is = AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS OBJETIVO: “Aquisição de veículos, máquinas e implementos agrícolas e rodoviários”. -28- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu METAS: RECURSO VALOR Aquisição de maquinas, implementos Próprio 30000,00 cr Financiamento 300000,00 agrícola e rodoviários. Erutivultura ps OBJETIVO: “Manter a frota de veículos, máquinas e implementos rodoviários e agricolas em perfeitas condições de uso”. METAS: RECURSO VALOR Conservação e manutenção da frota de veículos, máquinas e implementos da Próprio 200000,00 secretaria 126 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO DE TRÁFEGO OBJETIVO: “Garantir o bom funcionamento da circulação urbana”. METAS: RECURSO VALOR Elaborar, implantar e manter a sinalização Pripiio 3000,00 urbana através de placas -29- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 06. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Turuçu 000 - ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: “Custear despesas com contribuições, amortizações, desapropriações, juros e encargos devidos pelo município”. METAS: RECURSO VALOR Custear despesas com exercícios anteriores Próprio 2.000,00 Contribuir para a formação do Patrimônio Próprio 38.000,00 Público INSS Parcelamento Próprio 12000,00 OBJETIVO: “Capacitar, qualificar e comprometer os servidores municipais”. METAS: RECURSO VALOR Dar condições para que os Conselhos Municipais possam desenvolver suas Próprio 3000,00 atividades 999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO: “Destinada a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-se neste último a insuficiência de recursos dotados no orçamento e a necessidade de novos créditos orçamentários ”. METAS: RECURSO VALOR Reserva de Contingência Próprio 42000,00 Equilíbrio entre receita e despesa -30- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Prefeitura Municipal de Turuçu Previsão da Receita para 2004 RECEITA PREVISÃO TRIBUTÁRIA 119200,00 PATRIMONIAL 111200,00 RECEITAS DE SERVIÇOS 16600,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4676400,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85800,00 DE CAPITAL 380000,00 5389200,00 Fixação da Despesa para 2004 DESPESA FIXAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES 251000,00 ADMINISTRAÇÃO 571000,00 SECRETARIA EDUCAÇÃO 1414000,00 SECRETARIA SAÚDE 1362700,00 SECRETARIA AGRICULTURA 1571500,00 ENCARGOS GERAIS 97000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122000,00 5389200,00 -31-