| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
| native_id | 551 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA s LEI Nº 432/2003 - Autoriza o município a contratar em regime de emergência 01(um) médico. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO ) GRANDE DO SUL. O a Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 04(quatro) meses, podendo ser renovado por mais dois meses um médico Q plantonista. O Art. 2º-A Jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as O mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. t i Turuçu, 17 de dezembro de 2003. Selmira Milech Fehrenbach Registre-se e Publgue-se Ad, RENATO LVIZ ZANOL Prefeita Municipal “Secretário Municipal de Administração e Planejamento