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norma nº 432/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 432 / 2003
Date 2003-12-17
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO
native_id551

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
s LEI Nº 432/2003
- Autoriza o município a contratar
em regime de emergência
01(um) médico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
) GRANDE DO SUL.
O a Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo
prazo de 04(quatro) meses, podendo ser renovado por mais dois meses um médico
Q plantonista.
O Art. 2º-A Jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
O mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
t
i
Turuçu, 17 de dezembro de 2003.
Selmira Milech Fehrenbach
Registre-se e Publgue-se
Ad,
RENATO LVIZ ZANOL
Prefeita Municipal
“Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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