norma nº 435A/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 435/200% - A
Autoriza o pagamento
dos membros da comissão
coordenadora do concurso
público nº 001/04, e dos fiscais
de sala que atuarão
no mesmo concurso.
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A Prefeita“Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o município a efetivar o pagamento do valor de R$ 200,00
(duzentos reais) a cada membro da comissão coordenadora do concurso público
municipal nº 001/04 para coordenação de todos os trabalhos inerentes ao certame, e
do valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) aos fiscais de sala por dia de trabalho.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária própria, bem como serão custeadas através dos valores arrecadados
com as inscrições dos candidatos do concurso.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Turuçu, 23 de janeiro de 2004.
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique//se
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RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento