| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2004 |
| Date | 2004-02-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 438/2004 Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 431] de 20 de novembro de 2003.Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0800 Encargos Gerais do Município 0801 Encargos Gerais 0801 | 28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 0801 | 28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 0801 28.846.0000.0.000 Operações Especiais 0801 28.846.0000.0.010 Encargos Especiais 3000,00 300000000000 Despesas Corrente 310000000000 Pessoal e Encargos Sociais 319000000000 Aplicações Diretas 319091000000 Sentenças Judiciais 3000,00 Total 3000,00 Art. 2 — Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro: 0800 Encargos Gerais do Município 0801 Encargos Gerais 0801 | 28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 0801 | 28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 0801 28.846.0000.0.000 Operações Especiais 0801 28.846.0000.0.010 Encargos Especiais 3000,00 300000000000 Despesas Corrente 330000000000 Outras Despesas Correntes 339000000000 Aplicações Diretas 339047000000 Contribuições Tributárias e Contributivas 3000,00 339047010000 Contribuição para o PASEP Total 3900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as-disposições em contrário. Turuçu, 18 de fevereiro de 2004 Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal nd e A ique —se RENATO L ANOL Secretário hrrala de Administração e Planejamento