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norma nº 438/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 438 / 2004
Date 2004-02-18
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id558

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LEI Nº 438/2004
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo
em vista as disposições do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 431] de 20 de novembro de
2003.Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município,
conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0800 Encargos Gerais do Município
0801 Encargos Gerais
0801 | 28.000.0000.0.000 Encargos Especiais
0801 | 28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais
0801 28.846.0000.0.000 Operações Especiais
0801 28.846.0000.0.010 Encargos Especiais 3000,00
300000000000 Despesas Corrente
310000000000 Pessoal e Encargos Sociais
319000000000 Aplicações Diretas
319091000000 Sentenças Judiciais 3000,00
Total 3000,00
Art. 2 — Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro:
0800 Encargos Gerais do Município
0801 Encargos Gerais
0801 | 28.000.0000.0.000 Encargos Especiais
0801 | 28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais
0801 28.846.0000.0.000 Operações Especiais
0801 28.846.0000.0.010 Encargos Especiais 3000,00
300000000000 Despesas Corrente
330000000000 Outras Despesas Correntes
339000000000 Aplicações Diretas
339047000000 Contribuições Tributárias e Contributivas 3000,00
339047010000 Contribuição para o PASEP
Total 3900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando
as-disposições em contrário.
Turuçu, 18 de fevereiro de 2004
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
nd e A ique —se
RENATO L ANOL
Secretário hrrala de Administração e Planejamento

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