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norma nº 442/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 442 / 2004
Date 2004-03-31
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER, VISANDO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA COLÔNIA PICADA PALMEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº442/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO
A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DAER, VISANDO A
RECUPERAÇÃO DA PONTE
, LOCALIZADA NA
a, COLÔNIA PICADA
PALMEIRA.
“ À Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
- Art. 1º- Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com DAER,
visando a recuperação da ponte localizada na Colônia Picada Palmeira.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação orçamentária própria.
- Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 31 de março de 2004.
Debret Fibuslodl
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
e Eee
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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