norma nº 444/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº444/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO
A CONTRATAÇÃO
EMERGÊNCIAL DE 01 (UM)
PROFESSOR.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Município a contratar em caráter de
emergência, 01 (um) professor para ministrar a disciplina de História.
Art. 2º- A contratação se dará até a data de 30 de dezembro de 2004.
Art.3º- Em hipótese alguma as contratações autorizadas, através da
presente lei, servirão como cômputo de pontos em concurso público, e a
remuneração do contratado será idêntica a remuneração dos professores
concursados que encontram-se no exercício de suas funções.
Art.4º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 27 de abril de 2004.
Qab re do ER va de.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Regisize-se « e e
STE O LUIZ ZANO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento