norma nº 452/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU 
GABINETE DA PREFEITA 
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LEI Nº. 452/2004
Fica autorizado o executivo 
municipal a contratar pelo prazo de 
6 (seis) meses dois professores. 
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica autorizado o executivo municipal a contratar, pelo prazo de 6 (seis) 
meses, sem qualquer prorrogação, dois professores para o desenvolvimento do 
programa Alfabetiza Rio Grande. 
Art. 2°. A jornada de trabalho dos contratados será de 64 horas mensais e a 
remuneração será de R$ 300,00 (trezentos reais). 
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Turuçu, 03 de junho de 2004 
Selmira Milech Fehrenbach 
Prefeita Municipal