norma nº 456/2004

PREFEITURA MU
GABINETE DA p RE
DE TURUÇU
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso IL, da Lei nº
31 de 20 de novembro de 2003.
Ari. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município.
conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias
econômicas:
8500 Prefeitura Municipal ra Furuça
0303 — Auxilios.Convênios e Progr:
0503 Manutenção das Ativida les Transporte Escolar
12.006.000.0.000 — Educação
12.362.000.0.000 —- Ensino iMiédio
12.362.108.0.000 —- Desenvolvimento de Ensino
Médio
12.362.105,2.019 — Manutenção das Atividades
Transporte Escolar
300000000000 Despesas Correntes
330000000000 Outras Despesas Correntes
39000000000 Aplicações Diretas
39039000000 Outros Serviços Diversos 1000.00
039050000 Serviços de Transporte
T OTAL 1000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo
primeiro o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Turuçu, 22 de junho de 2004.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal