norma nº 458/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 458/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO
EFETIVAR DESPESA PÚBLICA
VISANDO A CEDÊNCIA
DE 500 HORAS DE UMA
RETRO ESCAVADEIRA DE
PROPRIEDADE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte les:
Art. 1º- Fica autorizado o Municípic efetivar despesa pública, para a
cedência de 500 horas de serviço de uma retro escavadeira, com o custo para
os cofres públicos municipais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º - Os recursos públicos acima mencionados serão destinados à
manutenção do referido maquinário.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Turuçu, 22 de junho de 2004.
Sol ma dt Sra Lodi
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal!