norma nº 464/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 464 2004
Abre Crédito Especial
e dá ouiras providências.
A Prefeita Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que ihe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º,
Inciso IX, da Lei nº 431 de 20 de novembro de 2003.
dt. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte
rama de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
8500 Secretaria Municipal de Educação
0503 Auxílios.Convênios e Programas
12.900,8900.9.000 — Educação
12,361.000.0.000 — Ensino Fundamental
12.362.101.0.006 — Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
12.362.105.2.054 — Manutenção das Atividades ADM com
rec do PNATE
300000009000 Despesas Correntes
330000000000 Outras Despesas Correntes
332000000000 Aplicações Diretas
AIC
339025000000 Outros Serviços Diversos 25000,00
300000000000 Despesas Correntes
330000000000 Cutras Despesas Correntes
: 0000000 Aplicações Diretas
339030000000 Material de Consumo
339030040000 Combustíveis e Lubrificantes 8600,00
339030090000 Materiais Diversos 9632,03
TOTAL 4323203
Axt. 2º -Servirá de recursos para cobertura o Convênio com Governo Federal PNATE
(Programa Nacionai De Apoio ao Transports Escolar), para custear as despesas com transporte escolar
dos alunos do ensino fundamental da rede pública
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data Ce sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turuçu, 27 de agosto de 2004.
Ssimira Milecth Eshrenbach