norma nº 465/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Autoriza a doação, ao
Estado do Rio Grande do Sul, de um
terreno com área de 1.407,60 m? e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Município autorizado a fazer a doação de um imóvel com
área de 1.407,60 m?, em favor do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - O imóvel autorizado a ser doado se localiza na área mi
Município, medindo 60,00 metros de Reto ra
metros pela lateral oeste, e 23,46 metros Í
referido imóvel 60,00 metros, fazendo
Senhor Eduardo Kutscher Filho é Lia Dia K Kutscher, gira Ea no Ofici
inóveis da 2º Zona, fls. 01, Registro Geral Livro nº 2, Matricula 3
a rua aa ão de Bo
Ast. 3º - No referido imóvel será 1
ao atendimento da população estudantil.
Art4º Revogadas as disposições em contrário esta lei entre em vigor na
data ds sua publicação.
Turuçu, 03 de agosto de 2004,
Selmira Mile ech F E enbach
Prefeita Municipal
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