| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2004 |
| Date | 2004-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 02 (DOIS) MOTORISTAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA 1472/2004 Autoriza o município a contratar em regime de As A urgencia e emerge 82 (dois ) motoristas. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art iº-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, notoristas. pelo prazo de 03 (wês) meses, Gois (0. Art. 2º-A remuneração e a jornada de trabalho serão idênticas as j efetivos. dos servidóres (motori Art3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Axt4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 14 de outubro de 2004.