| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2004 |
| Date | 2004-10-20 |
| Ementa | CONCEDE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO COM RECURSOS DO FUNDEF, CONCEDENDO AINDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA ABONO COM RECURSOS DO MDE |
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= em D 3 O s / mp) > ) 2000000000 ) no salarial a profissionais de E tivo exercício com ursos do FUNDEF, concedendo ainda nos profissionais de educação da pré - escola abono com recursos do MDE, A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado de Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sancionc é promulgo a te! de outubro regena Co - Os abonos criados por esta lei o dos servidores, exceto para f entes desta serão mento vigente, respeitados os & sino fundamental, 3190110206 “munsração dos náides ps ! tes de 60% para à as e: Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-ss as disposições em contrário. Furuça. 26 de outubro de 2004,