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← Turuçu (RS)

norma nº 473/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 473 / 2004
Date 2004-10-20
EmentaCONCEDE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO COM RECURSOS DO FUNDEF, CONCEDENDO AINDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA ABONO COM RECURSOS DO MDE
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com ursos do FUNDEF, concedendo
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escola abono com recursos do MDE,
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado de Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sancionc é promulgo a
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- Os abonos criados por esta lei
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Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-ss as
disposições em contrário.
Furuça. 26 de outubro de 2004,

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