norma nº 477/2004

PREFEIPURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 477/2004
Cria os cargos de Monitor e de
Acompanhante Terapêutico e da outras
providências,
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e vromulgo a seguinte Lei:
Art. ɺ - São criados os cargos de Monitor s de Acompanhante Terapêutico, que
terá provimento através de concurso público.
Art. 2º - O valor da remuneração mensal para o cargo de Monitor será de R$
300,00 (irezentos reais), para a carga horária de 44 horas semanais.
Art, 3º - O valor da remuneração mensal para o cargo de Acompanhante
Terapêutico será de R$ 360,00 (trezentos e sessenia reais), para a carga horária de 40 horas
semanais.
Art 4º - São criados através desta Lei 08 (oito) cargos de Monitor e 04 (quatro)
cargos de Acompanhante Terapêutico.
Art. 5º - As atribuições dos cargos, encontra-se descritas nos anexos Te TI que
fazem parie integrante da presente Lei.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, 05 de novembro de 2004.
VÃ =)
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Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR
PADRÃO DE VENCIMENTO:
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética — O trabalho do monitor é desenvolvido fundamentalmente
no acompanhamento e assistência às crianças abrigadas ou não, na Casa da Criança.
b) Descrição Analítica — O monitor realizará as tarefas de: receber a criança na
chegada; cuidar de sua higiene; acompanhar sua alimentação; participar das atividades
pedagógicas e recreativas; participar de reuniões e treinamentos; ser responsável pelo
vestuário que pertence à criança ou a casa; auxiliar em festividades promovidas;
acompanhar as crianças em eventos promovidos pelos órgãos públicos e ou das
comunidades; participar quanão solicitado de reuniões de pais e visitas domiciliares;
acompanhar a criança ao serviço de saúds ou escola quando nr substituir
eventualmente colegas em suas atividades quando convocado; auxiliar na 1
das pi abrigadas; acompanhar as crianças abrigadas nos períodos
das; administrar a medicação prescrita pelo médico, nos ho;
outras atividades afins.
inserção social
que estiverem
ios estipuiados:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
2) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados, de acordo com escaiz organizada pelo estabelecimento;
stesiçindo ao público e sujeito a uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
a) Idade: Mínima de 18 anos s máxima de 40 anos:
b) Instrução: ensino fundamentel completo;
REFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
CATEGORIA FUNCIONAL: ACOMPANHANTE TERAPEUTICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: IV
TRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética — O trabalho do Acompanhante Teranêutico é desenvolvido
fundamentalmente no acompanhamenio, na elaboração e desenvolvimento de atividades
pedagógicas, na assistência às crianças abrigadas ou não, da Casa da Criança.
b) Descrição Analítica - O Acompanhante Terapêutico realizará as tarefas de:
eiaborar e desenvolver as atividades pedagógicas de acordo com a faixa etária das crianças
e o meio em que vivem; estimular a criança na participação das atividades e no
Estonia neuro-psico-motor; participar de equipe, de pais € treinamento; au:
as festividades promovidas; acompanhar a criança em eventos promovidos por órgãos
úblicos e ou das comunidades, substituir colegas em suas atividades, quando convocado;
far o na reinserção social das crianças abrigadas; oferecer-se como modelo de
identificação; reforçar e desenvolver a capacidade criativa das crianças; informar-se sobre a
vida cotidiana das crianças, mantendo informações atualizadas; outras atividades afins.
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-
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme; o exercício do cargo poderá exigir
atendimento ao público e prestação de serviços aos sábados, domingos « feriados
de acordo com convocação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 40 anos:
b) Instrução: ensino médio cornpleto com habilitação sm magistério ou pedagogia
ou habilitação em educação infantil.