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norma nº 478/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 478 / 2004
Date 2004-11-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO
native_id598

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEE 478/2004
Autoriza o município a contratar em
regime «le emergência vi (um) médico.
A Prefeita Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Ler:
Art. 3º - Fica o município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de
US(cinco) meses, podendo ser renovado por mais 02(dois) meses (1 (um) médico plantonista.
Art, 2º - À jornada de trabalho do contratado e à remuneração serão as mesmas dos
profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art 4º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Turuçu. 12 de novembro de 2004.
Valor so HS Led
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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