| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2004 |
| Date | 2004-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEE 478/2004 Autoriza o município a contratar em regime «le emergência vi (um) médico. A Prefeita Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Ler: Art. 3º - Fica o município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de US(cinco) meses, podendo ser renovado por mais 02(dois) meses (1 (um) médico plantonista. Art, 2º - À jornada de trabalho do contratado e à remuneração serão as mesmas dos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art 4º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu. 12 de novembro de 2004. Valor so HS Led Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal