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norma nº 479/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 479 / 2004
Date 2004-11-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO
native_id599

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 479/2004
Autoriza o município a
contratar em regime de
emergência Ol(um)
médico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser renovado por mais dois meses um
médico plantonista.
Art. 2-A Jornada de trabalho do contratado e a remuneração
serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do
município.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu,18 de novembro de 2004.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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