| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 479/2004 Autoriza o município a contratar em regime de emergência Ol(um) médico. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser renovado por mais dois meses um médico plantonista. Art. 2-A Jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu,18 de novembro de 2004. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal